Entenda a Renovação

O que é?

A renovação das concessões ferroviárias de todo o país é um instrumento previsto nos contratos dos anos 1990, que entregaram a administração do sistema ferroviário de carga à iniciativa privada, e que posteriormente foi reforçado por legislação e normas do setor. As renovações se darão mediante contrapartida de investimentos obrigatórios pelas concessionárias, o que dará início a um ciclo de intenso desenvolvimento do setor ferroviário nacional.

A renovação da MRS

A concessão original da MRS foi estabelecida em 1996, com duração até 2026. Com a renovação antecipada, esse prazo será estendido por mais 30 anos, seguindo até 2056. Para a companhia, essa ampliação de prazo é fundamental para permitir que os investimentos em aumento de capacidade, qualidade e segurança possam continuar sendo realizados, produzindo retorno em tempo hábil.

O plano de negócios que suporta a renovação da concessão da MRS tem investimentos que podem superar R$ 7,5 bilhões, que serão aplicados em projetos para aumento de capacidade e eficiência, aquisição de material rodante, intensa revitalização da centenária estrutura ferroviária concedida e em obras de interesse público, que irão, entre outras coisas, aumentar a segurança das comunidades que vivem próximas à linha e criar soluções importantes para cidades em que nossa malha está presente.

Etapa atual e próximos passos

O processo de renovação já passou por uma etapa de construção de um extenso Plano de Negócios, submetido à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), órgão regulador do setor. No dia 13 de junho de 2019, a Agência apresenta esse plano à sociedade, com a abertura do processo de acolhimento de contribuições, para compilar um relatório final sobre a renovação da MRS. Esse relatório será, então, submetido à aprovação do Ministério da Infraestrutura e do Tribunal de Contas da União (TCU), para que a concessão possa, então, ter seus termos formalmente repactuados e seu prazo, ampliado.