MRS RESPONDE >> Entenda a Renovação

Em que fase estamos no processo da MRS e quais os próximos passos?

Neste mês de junho de 2019, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu uma nova etapa do processo de renovação da concessão da MRS: a consulta pública à sociedade. Trata-se de um período de até 90 dias durante o qual o órgão regulador irá receber, das mais diversas partes interessadas, contribuições a respeito do processo. Essas contribuições podem ser feitas pelo site da ANTT ou em audiênicas públicas presenciais, organizadas pela própria agência.

O processo também servirá para aprimorar o processo de seleção de projetos de interesse público, que são priorizados e determinados pela ANTT e pelo Ministério da Infraestrutura.

A consulta pública complementa, com insumos da sociedade, o trabalho de construção do plano de negócios que sustenta o pedido de renovação, desenvolvido nos últimos dois anos de forma detalhada. Depois de acolher as manifestações, a ANTT irá compilar um relatório final sobre o processo.

Esse relatório será então submetido à aprovação do Ministério da Infraestrutura e ao Tribunal de Contas da União, órgão do Judiciário responsável por referendar, entre outras coisas, as concessões públicas em esfera federal.

Após a aprovação final, poderá ser, então, assinado um aditivo ao contrato de concessão, oficializando a renovação.