MRS RESPONDE >> Entenda a Renovação

Por que o processo é mais corretamente caracterizado como uma repactuação do contrato?

Também para estimular investimentos e o desenvolvimento do setor, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está promovendo uma série de melhorias regulatórias, que estarão presentes nos aditivos contratuais a serem firmados. Essas mudanças, que são abrangentes, levam ao conceito de uma repactuação contratual, mais do que uma simples renovação de prazo de vigência.

Em função dos novos compromissos de desempenho que a MRS irá assumir e dos novos mecanismos de regulação, o processo envolverá, de forma ampla, uma redefinição das relações entre o Poder Concedente (a União) e a concessionária, bastante além de uma prorrogação do contrato original de concessão.